Lido no Expediente

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.562, de 13/12/2019

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

12/12/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

16/12/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

10/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

04/05/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

11/05/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

08/07/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/07/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

14/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Fabiano da Luz

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

16/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

16/03/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

29/03/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Gabinete Dep. Ada De Luca

29/03/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

31/03/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

05/07/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

24/11/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

24/11/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

24/11/2021

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

13/12/2021

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado à Gabinete Dep. Fernando Krelling

13/12/2021

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Fernando Krelling

Recebido

13/12/2021

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

16/02/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

08/03/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/03/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/03/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

17/03/2022

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/03/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

06/04/2022

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

06/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

07/04/2022

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL à(s) emenda(s) modificativa e Substitutivo Global

10/05/2022

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/05/2022

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/05/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

12/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

18/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.098, de 27/05/2022

18/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/181/2022, de 19/05/2022

19/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.396, de 13/6/2022

14/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembleia n° 8110, de 14/06/2022

14/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 8.110, de 14/06/2022

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/06/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/06/2022

Coordenadoria de Documentação