Leitura no Expediente

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Celestino Secco

10/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

30/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

30/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Mauro Mariani FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

12/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

12/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

15/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

22/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

10/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

18/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/05/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

25/05/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Ordinária

26/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.290

15/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.022/2004

25/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.423

25/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/06/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/06/2004

Coordenadoria de Documentação