Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção dos Efeitos do Mau Uso do Meio Ambiente Digital.
| Entrada | 11/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/12/2019
Parecer
18/02/2020
Folha Votação
16/12/2020
Resultado da Diligência
13/05/2020
Parecer
22/07/2020
Folha Votação
28/07/2020
Parecer
14/09/2020
Folha Votação
02/12/2020
Parecer
15/12/2020
Folha Votação
16/12/2020