Processo físico
Declara de utilidade pública o Grupo de Arte e Cultura Querência Açoriana, de São José.
| Entrada | 12/11/2015 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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