Lido no Expediente

12/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/11/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A. - n° 6.916, de 12/11/2015

12/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/11/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

18/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

18/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

18/11/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

24/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

24/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

26/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

26/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

27/11/2015

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

23/02/2016

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/02/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

23/02/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/03/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

08/03/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/03/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

08/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

08/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

08/03/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/03/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

17/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.972, de 31/03/2016

29/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se

29/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 157/2016, de 31/03/16

05/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.911, de 12/04/2016

15/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.277, de 13/04/2016

15/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/04/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/04/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/04/2016

Coordenadoria de Documentação