Lido no Expediente

12/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/11/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.110, de 13/11/09

12/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

24/11/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/12/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 113ª Sessão Ordinária

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 815/09

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.110, de 18/01/10 - Promulgada

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n.6.132, de 03/12/10

03/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Diário Oficial n.18.770, de 19/01/10

03/02/2010

Coordenadoria de Documentação