Processo físico

PL./0499.7/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Zortéa. (Regularização de ocupação pela EEB Major Cipriano Rodrigues de Almeida)

Entrada 12/11/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público