Leitura no Expediente

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

16/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

16/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

16/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/12/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. João Paulo Kleinübing

16/12/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. João Paulo Kleinübing FAVORÁVEL

08/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

10/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

10/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

10/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

15/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

19/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

30/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

30/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

30/03/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

30/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

30/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

31/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

31/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.256

06/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

13/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.940/2004

19/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.380

23/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/05/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/05/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/05/2004

Coordenadoria de Documentação