Lido no Expediente

12/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/11/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.110, de 13/11/09

12/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

12/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

12/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

24/11/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/11/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

26/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 806/09

08/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09

01/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.018, de 21/12/09

22/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.756, de 21/12/09

22/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/02/2010

Coordenadoria de Documentação