Lido no Expediente

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.796, de 10/10/07

11/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

11/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

11/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

16/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

20/11/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

04/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

04/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

04/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

04/12/2007

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

12/12/2007

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

12/12/2007

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

13/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

13/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

13/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 006/08

10/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.341, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.284, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação