Processo físico

PL./0496.4/2011

Determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais e adota outras providências.

Entrada 09/11/2011
Autoria Elizeu Mattos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    09/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.354, de 10/11/11

    10/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/11/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    10/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    10/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    10/11/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Amauri Soares

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    28/02/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/04/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    03/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    03/04/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    03/04/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    03/04/2012

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    03/04/2012

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    25/04/2012

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    25/04/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

    25/04/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/04/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/04/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2012

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinário - Ex - Ofício

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Ordinária

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.410, de 08/05/12

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 277, de 17/05/12

    18/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 15.829, de 24/05/12

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.340, de 25/05/12

    04/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/06/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/06/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/06/2012

    Coordenadoria de Documentação