Processo físico
Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
11/12/2019
Folha Votação
11/02/2020
Resultado da Diligência
12/05/2020
Parecer
22/07/2020
Folha Votação
25/08/2020
Parecer
06/10/2020
Folha Votação
07/10/2020
Termo de Remessa
08/12/2022
Parecer
26/11/2020
Resultado da Diligência
11/03/2021
Folha de Distribuição
02/12/2022
Parecer
07/12/2022
Folha Votação
08/12/2022
Termo de Remessa
08/12/2022
Folha de Distribuição
13/12/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
14/12/2022
Termo de Remessa
14/12/2022