Lido no Expediente

10/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/12/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.561, de 12/12/2019

10/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

12/12/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

16/12/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento do(a) Dep. Ana Campagnolo

10/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

11/05/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

22/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/07/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz sem manifestação

25/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

25/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

25/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

24/09/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

29/09/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

06/10/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/10/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emenda(s) Modificatica(s)

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/10/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/10/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

07/10/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

07/10/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

09/10/2020

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza

09/10/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

13/10/2020

Gabinete Dep. Bruno Souza

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza

26/11/2020

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

26/11/2020

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

03/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

01/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Diligência

01/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

11/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente

11/03/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

11/03/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

17/03/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

02/12/2022

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

02/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin

02/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

02/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. João Amin

Recebido

02/12/2022

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

07/12/2022

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

07/12/2022

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

07/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

07/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

08/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

08/12/2022

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta

13/12/2022

Comissão de Saúde

Encaminhado à Gabinete Dep. Neodi Saretta

13/12/2022

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

13/12/2022

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

13/12/2022

Comissão de Saúde

Encaminhado a Comissão de Saúde

13/12/2022

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde

Recebido

14/12/2022

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2022

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

14/12/2022

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.640, de 09/02/2023

10/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.958, de 09/02/2023

10/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação