Processo físico
Estabelece a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos.
| Entrada | 09/11/2011 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde