Processo físico

PL./0494.2/2003

Institui o procedimento da descentralização de créditos orçamentários e adota outras providências.

Entrada 04/12/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    05/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Paulo Kleinübing

    09/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Paulo Kleinübing

    16/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    16/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    20/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do relator João Paulo Kleinübing

    20/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Paulo Kleinübing CONTRÁRIO

    20/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    20/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    20/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

    21/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    21/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    27/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    27/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    27/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/01/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/01/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    27/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/01/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/01/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça - Providencie-se

    27/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Recurso de autoria do Dep. Herneus de Nadall e outros - contra o Parecer

    28/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado o Recurso - encaminhese a CF.

    28/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/01/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/01/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/01/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    28/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO

    28/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    28/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    28/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    29/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/01/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/01/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Recurso de autoria do Deputado Herneus de Nadall

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado o Recurso na 5ª Sessão Ordinária da 1ª Convocação Extraordinária

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 5ª Sessão Ordinária da 1ª Convocação Extraordinária

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - Diário da Assembléia nº 5.229

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    30/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.931/2003

    13/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.337

    16/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    26/02/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/02/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/02/2004

    Coordenadoria de Documentação