Processo físico
Consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
| Entrada | 10/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/12/2019
Parecer
12/05/2020
Folha Votação
18/05/2020
Parecer
19/06/2020
Folha Votação
20/08/2020
Parecer
15/12/2020
Folha Votação
16/12/2020
Parecer
12/05/2021
Folha Votação
16/06/2021
Parecer
10/08/2021
Folha Votação
15/12/2021
Termo de Remessa
15/12/2021