Lido no Expediente

10/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/12/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.561, de 12/12/2019

10/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

12/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

12/05/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/05/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

12/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/05/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/05/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/05/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

03/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

03/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin

Recebido

19/06/2020

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

19/06/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

19/06/2020

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/08/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

20/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

20/08/2020

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

26/08/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

26/08/2020

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

26/08/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

15/12/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

15/12/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Segurança Pública

Recebido

15/12/2020

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2020

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2020

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

16/12/2020

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

18/12/2020

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado à Gabinete Dep. Ada De Luca

18/12/2020

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

18/02/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL

12/05/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Saúde

12/05/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Saúde

Recebido

16/06/2021

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2021

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/06/2021

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/06/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

22/06/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia

22/06/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

22/06/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

10/08/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

10/08/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/12/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/12/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 128ª Sessão Ordinária

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0716/21, de 16/12/21

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.322, de 05/01/2022

07/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.682, de 06/01/22

07/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação