Lido no Expediente

10/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/11/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.108, de 10/11/09

11/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

12/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

12/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

12/11/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

17/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

17/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

17/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

17/11/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

18/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

23/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Segurança Pública

Recebido

24/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

24/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/05/2010

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/05/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2010

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/05/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

06/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

11/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

12/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.247/10

21/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.173, de 21/05/10

12/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.213, de 15/06/10

22/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.869, de 17/06/10

22/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/06/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/06/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/06/2010

Coordenadoria de Documentação