Leitura no Expediente

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.512, de 23/11/05

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

28/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

28/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

06/12/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência através do OF/4389/05

01/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

15/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

15/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

21/03/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/03/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

21/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

21/03/2006

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

21/03/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

21/03/2006

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

21/03/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

19/04/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Educação e Cultura

Recebido

19/04/2006

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

19/04/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/04/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/04/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/04/2006

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/04/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

02/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária

02/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 30ª Sessão Ordinária

03/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária

04/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.215/06

16/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.594, de 11/05/06

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.766/2006

29/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.17.892, de 29/05/06

01/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/06/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/06/2006

Coordenadoria de Documentação