Processo físico
Dispõe sobre a segurança aquática em águas internas, nos espaços utilizados por entidades recreativas e em estabelecimentos comerciais de recreação, competição e lazer no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/11/2015 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018