Leitura no Expediente

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

04/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jorginho Mello Requerimento de DILIGÊNCIA

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

17/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do relator Jorginho Mello

17/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

17/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

17/05/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

25/05/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

25/05/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

27/05/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

27/05/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Recebido

27/05/2004

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

09/06/2004

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

15/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

15/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Recebido

15/06/2004

Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

29/06/2004

Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.306, de 23/07/04

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

19/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.092/2004

29/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.447

30/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

09/08/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/08/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/08/2004

Coordenadoria de Documentação