Processo físico
Declara de utilidade pública o Conselho de Segurança Anjos Comunitários, com sede no Município de Imbituba. (ementa de acordo com o art. 1º do Estatuto)
| Entrada | 10/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público