Processo físico
Autoriza a criação do Fundo de Desenvolvimento da Avicultura do Estado de Santa Catarina - FUNDASC, e adota outras providências.
| Entrada | 10/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Agricultura e Política Rural