Lido no Expediente

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.795, de 09/10/2007

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

16/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

12/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

12/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

12/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

12/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

18/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Genésio Goulart

18/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Genésio Goulart

Recebido

25/02/2008

Gabinete Dep. Genésio Goulart

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

21/10/2008

Gabinete Dep. Genésio Goulart Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

22/10/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL

22/10/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/10/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/10/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/10/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/10/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária

04/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

05/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 84ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final - Providencie-se

05/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 606/08

11/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.963, de 17/11/08

05/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.552, de 20/11/08

25/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.493, de 20/11/08

25/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

26/11/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/11/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/11/2008

Coordenadoria de Documentação