Lido no Expediente

04/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/12/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.561, de 12/12/2019

05/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

12/12/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

12/12/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

16/12/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

17/12/2019

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

17/12/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

17/12/2019

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

17/12/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

12/03/2020

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

12/03/2020

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Turismo

Recebido

02/06/2020

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/06/2020

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/06/2020

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.659, de 8/7/2020

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0318/2020, de 10/7/2020

13/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.970, de 30/7/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.322, de 31/7/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/08/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/08/2020

Coordenadoria de Documentação