Leitura no Expediente

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

04/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/12/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

10/12/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

08/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

10/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

10/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

10/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

15/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

20/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

20/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

20/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/04/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.271

04/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se

04/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.956/2004

18/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.399

20/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

26/05/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/05/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/05/2004

Coordenadoria de Documentação