Processo físico
Altera a Lei nº 16.537, de 2014, que "Institui o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC) e estabelece outras providências".
| Entrada | 21/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
22/12/2021
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
22/02/2022
Folha Votação
22/02/2022
Em Diligência
23/02/2022
Resultado da Diligência
10/05/2022
Parecer
17/05/2022
Folha Votação
17/05/2022
Em Diligência
17/05/2022
Resultado da Diligência
31/05/2022