Processo físico

PL./0486.2/2007

Dispõe que as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado de Santa Catarina ficam obrigados a encaminhar, para exame de diagnóstico de retinoblastoma, todas as crianças nascidas em suas dependências conforme especifica. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 09/10/2007
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.795, de 09/10/2007

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    11/10/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/11/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

    13/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

    13/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Recebido

    13/11/2007

    Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/11/2007

    Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Natal Pereira

    22/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    28/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    19/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente José Natal Pereira

    19/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

    19/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Recebido

    19/12/2007

    Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/02/2008

    Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/02/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira CONTRÁRIO

    19/02/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

    20/02/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    20/02/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    20/02/2008

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/03/2008

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    12/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    12/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    12/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    12/03/2008

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/07/2008

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    09/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    09/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    09/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    14/07/2008

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    23/07/2008

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    23/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    23/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    23/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    02/09/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    02/09/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    02/09/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    02/09/2008

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/10/2008

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    22/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    22/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/10/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/10/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão Finanças e Tributação

    12/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do Of./312/08

    12/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    04/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/12/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/12/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/12/2008

    Coordenadoria de Documentação