Processo físico
Dispõe que as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado de Santa Catarina ficam obrigados a encaminhar, para exame de diagnóstico de retinoblastoma, todas as crianças nascidas em suas dependências conforme especifica. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 09/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/10/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.795, de 09/10/2007
10/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
11/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
11/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
11/10/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
13/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
13/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira
Recebido
13/11/2007
Gabinete Dep. José Natal Pereira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/11/2007
Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Natal Pereira
22/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
19/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente José Natal Pereira
19/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
19/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira
Recebido
19/12/2007
Gabinete Dep. José Natal Pereira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/02/2008
Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/02/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira CONTRÁRIO
19/02/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus
20/02/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
20/02/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
20/02/2008
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/03/2008
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
12/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
12/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
12/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
12/03/2008
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/07/2008
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
09/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
09/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
14/07/2008
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/07/2008
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
23/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
23/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
02/09/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
02/09/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
02/09/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
02/09/2008
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/10/2008
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
22/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
22/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/10/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão Finanças e Tributação
12/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do Of./312/08
12/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/12/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/12/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/12/2008
Coordenadoria de Documentação