Leitura no Expediente

22/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação - D.A. n. 5.511, de 22/11/05

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

28/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

29/11/2005

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Onofre Santo Agostini

29/11/2005

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

06/12/2005

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2005

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/12/2005

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2005

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

06/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.524, de 12 /12/05

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.653/2005

27/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.790, de 27/12/2005

27/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

12/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação