Lido no Expediente

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.001, de 22/12/2021

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

14/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

14/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

16/02/2022

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

07/03/2022

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

07/03/2022

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/03/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/03/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

17/03/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

17/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

17/05/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

17/05/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

17/05/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

17/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

18/05/2022

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins

18/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins

Recebido

18/05/2022

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL

01/06/2022

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

01/06/2022

Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

01/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 61ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 62ª Sessão Ordinária

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/245/2022, de 15/06/2022

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.112, de 20/06/2021

21/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.399, de 21/06/2022

23/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.796, de 22/06/2022

23/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

29/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/06/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/06/2022

Coordenadoria de Documentação