Processo físico
Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a fornecer aos beneficiários resposta por escrito, em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento.
| Entrada | 12/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.621, de 14/11/13
13/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
16/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
16/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
16/04/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/06/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 195/14, de 18/06/14
18/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
01/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/07/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/07/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/07/2014
Coordenadoria de Documentação