Leitura no Expediente

22/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação - D.A. n. 5.511, de 22/11/05

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

28/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

08/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

08/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

08/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

13/12/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

14/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

14/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

14/12/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Tramitação abreviada por decisão da reunião de Líderes

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/857/05

20/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.701/2006

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.800, de 10/01/06

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

14/12/2005

Coordenadoria de Documentação