Lido no Expediente

04/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/12/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.561, de 12/12/2019

05/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

12/12/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

10/02/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/02/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo

08/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

16/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

16/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

16/03/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL

13/04/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

13/04/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/04/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/04/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

29/04/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

29/04/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

04/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

25/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

25/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária

02/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.780, de 15/06/2021

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0286/21, de 14/06/21

14/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.152, de 02/07/2021

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.555, de 05/07/2021

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/07/2021

Coordenadoria de Documentação