Processo físico
Estabelece a obrigatoriedade de devolução do valor referente à matrícula em caso de desistência do curso pelo aluno e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 09/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/10/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.795, de 09/10/2007
10/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
11/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
11/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
11/10/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/11/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
20/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/12/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/12/2007
Coordenadoria de Documentação