Processo físico
Suprime o art. 2º da Lei n. 11.339, de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de salva-vidas em áreas recreativas com opção aquática de lazer
| Entrada | 10/12/2002 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.