Lido no Expediente

03/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/11/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.105, de 03/11/09

04/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

04/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

04/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

17/11/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

17/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

17/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

18/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

18/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

18/11/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

30/11/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

01/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

08/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.842/09

21/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.126, de 19/01/10

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2010

Coordenadoria de Documentação