Lido no Expediente

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.795, de 09/10/2007

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

11/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

11/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

11/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

23/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

24/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

24/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

06/11/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

06/11/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

06/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

06/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 53ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.968/07

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. 5.827, de 29/11/07

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.254, de 19/12/07

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.271, de 19/12/07

15/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/02/2008

Coordenadoria de Documentação