Leitura no Expediente

17/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/11/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.509, de 17/11/05

17/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado por falta de quorum

06/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

17/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

17/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

28/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Paulo Roberto Eccel

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/11/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

05/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

06/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

06/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária

07/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 101ª Sessão Ordinária

12/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária

13/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária

14/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 104ª Sessão Ordinária

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 42ª Sessão Extraordinária

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.007/07

09/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.980, de 26/01/07

26/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.052, de 26/01/07

12/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/02/2007

Coordenadoria de Documentação