Processo físico
Institui normas gerais e comuns, e fixa limites, para a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública, direta, indireta, fundacional e autárquica, do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 05/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/11/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.618, de 06/11/13
05/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
12/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
03/12/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 152/14, de 27/05/14
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
29/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/06/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/06/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/06/2014
Coordenadoria de Documentação