Leitura no Expediente

17/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/11/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.509, de 17/11/05

17/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

17/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

17/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

22/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Onofre Santo Agostini

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

22/11/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/11/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Onofre Santo Agostini CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Onofre Santo Agostini

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

29/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Carlos Vieira

29/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Carlos Vieira

29/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. José Carlos Vieira

Recebido

30/11/2005

Gabinete Dep. José Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

07/12/2005

Gabinete Dep. José Carlos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Carlos Vieira FAVORÁVEL

08/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/857/05

20/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.697/2006

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.800, de 10/01/06

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

14/12/2005

Coordenadoria de Documentação