Processo físico
Dispõe sobre o cadastramento das Companhias Seguradoras para fins de comunicação de ocorrência de sinistro de veículos automotores.
| Entrada | 29/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/10/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.104, de 29/10/094
29/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0457.8/2009
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça