Processo físico
Modifica o art. 1º da Lei n. 8.373, de 1991. (Entidade declarada de utilidade pública)
| Entrada | 04/12/2002 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.