Processo físico
Veda a cobrança de tarifa de consumo mínimo por economia pelas concessionárias de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto em operação no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/02/2005 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
16/02/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/02/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.380, de 16/02/2005
17/02/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/02/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/02/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/02/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
04/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco
04/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
04/03/2005
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2005
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Vânio dos Santos
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Recebido
08/03/2005
Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Foi juntado à proposição o Requerimento RQS/0663.1/2005 solicitando retirada do projeto a pedido do autor.
12/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
12/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
12/05/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através do RQS/663/05
11/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
18/05/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/05/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2005
Coordenadoria de Documentação