Processo físico

PL./0473.8/2003

Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante do Estado de Santa Catarina.

Entrada 20/11/2003
Autoria Narcizo Parisotto
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    20/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    20/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/11/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    20/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    02/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    02/12/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    03/12/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

    09/12/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/12/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    09/12/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2003

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    09/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    09/12/2003

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. João Paulo Kleinübing e outros

    08/03/2004

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. João Paulo Kleinübing e outros FAVORÁVEL

    16/03/2004

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/03/2004

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    16/03/2004

    Comissão de Saúde

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    17/03/2004

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Ordinária

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    06/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    06/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    06/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.257

    07/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.948/2004

    11/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.392

    11/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    19/05/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/05/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/05/2004

    Coordenadoria de Documentação