Processo físico
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", e adota outras providências.
| Entrada | 09/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Mista |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.993, de 10/12/21
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados (cronograma de trabalho)
10/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
10/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
10/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
10/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Volnei Weber)
14/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
16/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
21/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
21/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
21/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
21/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
21/12/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer
21/12/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
21/12/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
21/12/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
21/12/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
21/12/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
21/12/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/12/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
21/12/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/12/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
21/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
21/12/2021
Comissão de Turismo
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz
21/12/2021
Comissão de Turismo
Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz
21/12/2021
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
21/12/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
21/12/2021
Comissão de Turismo
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
21/12/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Turismo
Recebido
21/12/2021
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/12/2021
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
21/12/2021
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/12/2021
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.008, de 11/01/2022
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/22, de 06/01/22
06/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.350, de 27/01/2022
27/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.697, de 27/01/2022
28/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/02/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2022
Coordenadoria de Documentação