Processo físico
Altera a Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para dispensar o licenciamento ambiental das atividades de extração de cascalho, destinado exclusivamente ao revestimento primário de rodovias municipais.
| Entrada | 09/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Guidi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/11/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.194, de 10/11/2017
09/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
17/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
20/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
12/12/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Primeiro Secretário
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0419.2/2017
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
23/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Desapensado para arquivamento - Final de Legislatura
23/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
23/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/01/2019
Coordenadoria de Documentação