Processo físico
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com mielomeningocele à pessoa com deficiência.
| Entrada | 08/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.992, de 09/12/21
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
10/12/2021
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
10/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
10/12/2021
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/04/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
27/04/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
04/05/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
04/05/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
05/05/2022
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
24/05/2022
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
24/05/2022
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
16/08/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/08/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/08/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.155, de 18/08/2022
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/373/2022, de 18/08/2022
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.509, de 5/9/2022
08/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.851, de 6/9/2022
08/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/09/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/09/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/09/2022
Coordenadoria de Documentação