Leitura no Expediente

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.359, de 15/12/2004

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Júlio Garcia

10/01/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

10/01/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

10/01/2005

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/02/2005

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Onofre Santo Agostini

03/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

03/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

03/03/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/03/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

09/03/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/03/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sérgio Godinho

14/03/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

14/03/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Recebido

14/03/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

29/03/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

29/03/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL

29/03/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/03/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

29/03/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/03/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

30/03/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/03/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

31/03/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

31/03/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

05/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 18ª Sessão Ordinária

05/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 19ª Sessão Ordinária

06/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 20ª Sessão Ordinária

12/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 21ª Sessão Ordinária

13/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária

14/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se

20/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

26/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.412, de 25/04/05

20/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.349/2005

02/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.628

02/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

19/05/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/05/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/05/2005

Coordenadoria de Documentação