Processo físico

PL./0470.5/2015

Dispõe sobre a eliminação de barreiras tecnológicas nos serviços prestados por equipamentos de autoatendimento.

Entrada 27/10/2015
Autoria Cesar Valduga
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    27/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- 6.911, de 28/10/2015

    27/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    28/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    28/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    29/10/2015

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2016

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    19/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    19/04/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

    25/04/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    25/04/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    25/04/2016

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    08/12/2016

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    09/12/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal

    20/03/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    20/03/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    20/03/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    24/05/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    24/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    24/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    24/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    24/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    25/05/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    22/06/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    22/06/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    22/06/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    23/11/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    23/11/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    23/11/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/11/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    23/11/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    23/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    24/11/2017

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

    30/11/2017

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    30/11/2017

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    05/12/2017

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    13/12/2017

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    13/12/2017

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2017

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 121ª Sessão Ordinária

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.217, de 21/12/2017

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°812/17, de 21/12/17

    21/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1201, de 15/01/18

    17/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01201/2018

  • Lido no Expediente

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.233, de 14/02/2018

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    20/02/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2018

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    27/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 24ª Sessão Ordinária

    04/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 2ª Sessão Extraordinária

    04/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    05/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 27ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 24 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 173/18, de 17/4/18

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.513, de 20/04/2018

    23/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.755, de 24/04/18

    27/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 17.266, de 24/04/2018

    27/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    27/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/04/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/04/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/04/2018

    Coordenadoria de Documentação