Leitura no Expediente

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.358, de 14/12/2004

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Recebido

15/12/2004

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/04/2005

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Celestino Secco

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

05/04/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/04/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

20/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

20/04/2005

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

20/04/2005

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

20/04/2005

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

25/04/2005

-

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

03/05/2005

- Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

03/05/2005

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

11/05/2005

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2005

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/05/2005

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

18/05/2005

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

18/05/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

18/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

18/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/05/2005

-

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

21/06/2005

- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

21/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

28/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

29/06/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.448, de 30/06/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.407/2005

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.680

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

21/07/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação